IMPRENSA OFICIAL - JOÃO RAMALHO
Publicado em 25 de junho de 2022 | Edição nº 483 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 782, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”
ADELMO ALVES, Prefeito Municipal de João Ramalho, Comarca de Quatá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º. Fica autorizado a abertura de um crédito adicional especial suplementar, no orçamento vigente, destinado a premiação dos vencedores do concurso de quadrilhas juninas/julinas, na importância correspondente a R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
02 06 01 ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 Desporto e Lazer
27 813 Lazer
27 8130007 ADMINISTRAÇÃO GERAL
27 813000721080000 FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE 0.01.00-110 000
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação da dotação orçamentária abaixo, correspondente ao montante de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais):
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
02 06 01 ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 Desporto e Lazer
27 811 Desporto de Rendimento
27 8110091 ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 811009121200000 MANUT. PROJETO SESI ATLETLAS DO FUTURO
509 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00-110 000 -1.600,00
Artigo 3º. Autoriza promover as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei do Plano Plurianual – PPA vigentes do Município de João Ramalho.
Artigo 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Ramalho/SP, 23 de junho de 2022.
ADELMO ALVES
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada de acordo com o artigo 114 da LOMJR, e publicada por afixação no local próprio público de costume na data supra.
Mieko Maria José Takahara
Secretária de Administração, Finanças e Tributos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
