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IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 27 de junho de 2022 | Edição nº 273 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL

LEI Nº 1.839, DE 21 DE JUNHO DE 2022

CRIA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E FORMAS DE EXECUÇÃO DE PASSEIOS COM PAVIMENTO INTERTRAVADO RETANGULAR DE CONCRETO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.840, DE 21 DE JUNHO DE 2022

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.508, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.841, DE 21 DE JUNHO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE – AMVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.842, DE 21 DE JUNHO DE 2022

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

LEI Nº 1.843, DE 21 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

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