IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 24 de junho de 2022 | Edição nº 1026 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.400, de 22 de junho de 2022.
“Altera dispositivos do Decreto nº 2.189, de 01/02/2013, e alterações, que dispõe sobre a criação de pontos e vagas para ambulantes, em locais que especifica, e dá outras providências.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Ficam alterados dispositivos do Decreto 2.189, de 1º de fevereiro de 2013, e alterações, que dispõe sobre a criação de pontos e vagas para ambulantes, em locais que especifica, e dá outras providências, para acrescentar no § 1º do artigo 1º: uma vaga de ambulante fixo na Praça “Walace Santos de Jesus”, localizada no loteamento Jardim Amélia, no Bairro São Benedito, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 1º - [...]
“§ 1º - Os ambulantes fixos poderão exercer suas atividades nos seguintes pontos, com vagas limitadas a:
| LOCAL DO PONTO | Nº DE VAGAS |
| Avenida José Frare, ao lado do Ginásio Municipal de Esportes “Luiz Seraphim”, Centro | 01 |
Confluência da R.28 de Março com a R.Vicenzo Greco, Bairro São Benedito | 01 |
Entrada do Campo de Futebol Municipal “Lamartine Petroni”, no Bairro dos Silvas | 01 |
| Praça Amauri Benedito Bazeto, Centro | 01 |
| Praça João Pessoa, Centro | 05 |
| Praça Pedro de Camargo Netto, Bairro São Benedito | 02 |
| Rua Araújo Campos, Centro | 03 |
| Rua Fortunato Stella, nº 101, Centro | 02 |
Rua Tiradentes esquina com a Avenida da Saudade, Bairro São Benedito | 01 |
Praça Walace Santos de Jesus, no Loteamento Jardim Amélia, Bairro São Benedito | 01” |
[...]
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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 22 de junho de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 22 de junho de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
