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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 28 de junho de 2022 | Edição nº 1092 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.994, DE 03 DE JUNHO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 780.737,10 (setecentos e oitenta mil, setecentos e trinta e sete reais e dez centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00

Ficha: 1032 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 80.000,00

Ficha: 1033 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 180.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0172 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0206 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.000,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0277 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00

Ficha: 0315 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA R$ 14.000,00

Ficha: 1035 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 95.416,73

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0390 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA R$ 8.000,00

Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADM.-SENA

Ficha: 0525 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00

Ficha: 1036 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 174.429,00

Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI

Ficha: 0582 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 2.080,67

Unidade: 02.09.01 - SEC. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0595 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0813 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 370,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGRIC.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 21.720,70

Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN.DES.SUST.E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Ficha: 0840 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0951 - Funcional: 13.392.0048-2.904

3.3.50.43.12 - 01 - Subvenção Social - Orquestra Sinfonica Municipal R$ 24.720,00

Unidade: 02.19.03 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO

Ficha: 0955 - Funcional: 23.695.0065-4.010

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00

Total da Suplementação R$ 780.737,10

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0103 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 170.000,00

Ficha: 0104 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00

Ficha: 0105 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00

Ficha: 0106 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0174 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST.GRATUITA R$ 10.000,00

Ficha: 0175 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.000,00

Ficha: 0176 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00

Ficha: 0179 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUN.- P. JURÍDICA R$ 4.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0210 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 12.000,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0279 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 95.416,73

Ficha: 0318 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 64.000,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0392 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 8.000,00

Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADM.-SENA

Ficha: 0518 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 174.429,00

Ficha: 0521 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.000,00

Ficha: 0523 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.000,00

Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI

Ficha: 0583 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUN.- P. JURÍDICA R$ 2.080,67

Unidade: 02.09.01 - SEC. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0816 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 370,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGRIC.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 21.720,70

Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN.DES.SUST.E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Ficha: 0843 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00

Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0950 - Funcional: 13.392.0048-2.904

3.3.50.43.11 - 01 - Subvenção Social - Banda Municipal Benedito Marinho R$ 24.720,00

Unidade: 02.19.03 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO

Ficha: 0956 - Funcional: 23.695.0065-4.010

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00

Total da Anulação R$ 780.737,10

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 03 de junho de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 03 de junho de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.