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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 07 de julho de 2022 | Edição nº 1235 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.484, DE 06 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre alteração do inciso I, constante das Descrições Perimétricas, do artigo 1.º, do Decreto n.º 8.226, de 15 de outubro de 2021, que declara de Utilidade Pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada à abertura de via pública para integração ao sistema viário e dá outras providências.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito do Município da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º O inciso I, constante das Descrições Perimétricas, do artigo 1.º, do Decreto n.º 8.226, de 15 de outubro de 2021, que declara de Utilidade Pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada à abertura de via pública para integração ao sistema viário e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º (...).

DESCRIÇÕES PERIMÉTRICAS:

I – GLEBA PARTE DA MATRÍCULA 75.545 (a Desmembrar): com área de 0,278511ha

(...).”

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística da Estância Turística de Olímpia, em 06 de julho de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de julho de 2022.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.