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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 07 de julho de 2022 | Edição nº 1670 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14 650, de 20 de junho de 2022

(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 813.500,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 813.500,00 (oitocentos e treze mil e quinhentos reais), destinados a:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

01 GABINETE DO PREFEITO

00 GABINETE DO PREFEITO

20 04.122.0002.2002.0000 Coordenação das Atividades do Gabinete do Prefeito 5.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

03 Departamento de Cerimonial e Comunicação

81 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Dep. de Cerimonial e Comunicação 1.500,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

89 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Dep. de Cerimonial e Comunicação 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL

03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

01 Secretaria da Cidade

156 04.122.0005.2015.0000 Manutenção de Ações de Proteção e Defesa Civil 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02 Departamento de Ensino Fundamental

290 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 40.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

295 12.361.0006.2026.0000Transporte de Alunos 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

300 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 80.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

04 FUNDEB

389 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental 22.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

390 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental 4.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

424 12.365.0007.2030.0000Manut. das Ativ. da Educação Infantil – Creche 11.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

448 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 17.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

449 12.365.0007.2031.0000Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 3.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

452 12.365.0007.2031.0000Man. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 235.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

02 PREFEITURA MUNICIPAL

10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

02 Departamento de Contabilidade

908 04.121.0018.2061.0000Manutenção do Departamento de Contabilidade 1.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural

1032 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depart. de Qualidade Urbana e Rural 2.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL

13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

01 Fundo Municipal de Saúde

1182 10.301.0022.2075.0000 Realiz. da Assistência à Saúde na Atenção Básica 75.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1293 10.303.0024.2083.0000Assist. Farmac. em todos os Níveis de Complex 1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1232 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 5.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSP

02 Departamento de Trânsito

1482 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 1.000,00 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL

16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1520 28.846.0032.0002.0000Despesas com Inativos e Pensionistas 270.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

02 PREFEITURA MUNICIPAL

17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1557 08.243.0038.2102.0000Estr. da Rede Soc. de Prot. Social Esp. Alta Comp. 3.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1639 08.244.0038.2106.0000 Estr. da Rede Soc. de Proteção Social Básica 5.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1657 08.244.0038.2106.0000 Estr. da Rede Soc. de Proteção Social Básica 4.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1666 08.244.0038.2107.0000 Estr. da Rede Soc. de Prot. Social Esp. Med. Comp. 5.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1682 08.244.0038.2107.0000Estr. da Rede Soc. de Prot. Social Esp. Med. Comp. 1.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

TOTAL ................................... R$ 813.500,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

01 GABINETE DO PREFEITO

00 GABINETE DO PREFEITO

25 04.122.0002.2002.0000 Coordenação das Atividades do Gabinete do Prefeito 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

03 Departamento de Cerimonial e Comunicação

78 04.131.0003.2007.0000Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação 3.500,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL

03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

01 Secretaria da Cidade

155 04.122.0005.2015.0000Manutenção de Ações de Proteção e Defesa Civil 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02 Departamento de Ensino Fundamental

296 12.361.0006.2026.0000Transporte de Alunos 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

299 12.361.0006.2026.0000Transporte de Alunos 80.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

04 FUNDEB

383 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 26.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

418 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Ativid. da Educação Infantil – Creche 11.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

442 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 20.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

453 12.365.0007.2031.0000Man. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 235.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

02 PREFEITURA MUNICIPAL

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante

520 12.362.0009.2026.0000 Transporte de Alunos 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL

10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

01 Administração e Planejamento

889 04.123.0018.2060.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria da Fazenda 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural

1026 15.452.0028.2070.0000 Man. do Depart. de Qualidade Urbana e Rural 2.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL

13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

01 Fundo Municipal de Saúde

1160 10.301.0022.2075.0000 Realiz. da Assistência à Saúde na Atenção Básica 75.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

1226 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 5.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

1290 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRAN

02 Departamento de Trânsito

1480 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL

16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1516 28.846.0032.0002.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas 270.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL

17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1535 08.243.0038.2102.0000 Estr. da Rede Soc. de Prot. Social Esp. Alta Comp. 3.000,00 3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

1634 08.244.0038.2106.0000 Estr. da Rede Soc. de Proteção Social Básica 9.000,00 3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL

1661 08.244.0038.2107.0000 Estr. da Rede Soc. de Prot. Social Esp. Med. Comp. 6.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

TOTAL ................................... R$ 813.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de junho de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Deosdete Aparecido Vechiato

Secretário Municipal da Fazenda

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.