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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 06 de julho de 2022 | Edição nº 839A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 331/2022

de 04 de julho de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 090/2019 e Lei Complementar 102/2022;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora ANDREIA CAMARGO PORTELLA, portadora do RG nº 47.438.737-9, PEB III Ciências, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Coordenador de Tecnologia Educacional, junto a Secretaria Municipal de Educação.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Coordenador de Tecnologia Educacional, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, alterada pela Lei Complementar 090/2019 e Lei Complementar 102/2022, e passará a cumprirá jornada de trabalho de 40 horas semanais.

3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 14 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, alterado pela Lei Complementar nº 090/2019 e Lei Complementar nº 102/2022.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 04 de julho de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.