IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 08 de julho de 2022 | Edição nº 1437 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.274, DE 7 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.678, de 7 de julho de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.678, de 7 de julho de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.345.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e cinco mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.12 Fundo Municipal de Saúde
Classificação: 10.301.0015.2036 Manutenção da Atenção Básica à Saúde
Natureza de Despesa | Categoria Econômica | Elemento Econômico:
3.3.90.30 Material de Consumo -- Ficha: 330
Valor: R$ 200.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita -- Ficha: 333
Valor: R$ 400.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -- Ficha: 337
Valor: R$ 145.000,00
Total: R$ 745.000,0 (setecentos e quarenta e cinco mil reais)
Fonte de Recursos: 05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Finalidade Específica: Recursos destinados ao custeio dos serviços de Atenção Básica-Primária na Rede Municipal de Saúde.
---------------------------------------------------------------------------------
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.12 Fundo Municipal de Saúde
Classificação: 10.302.0016.2037 Manutenção da Atenção Média e Alta Complexidade
Natureza de Despesa | Categoria Econômica | Elemento Econômico:
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -- Ficha: 355
Valor: R$ 400.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo -- Ficha: 358
Valor: R$ 50.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita -- Ficha: 360
Valor: R$ 150.000,00
Total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
Fonte de Recursos: 05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Finalidade Específica: Recursos destinados ao custeio de Especialidades - Média e Alta Complexidade, na Rede Municipal de Saúde.
Art. 2º O crédito aberto será atendido com recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na forma do que dispõe o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, oriundos do Governo Federal especificados, decorrentes de Emendas Parlamentares Federal – Propostas nº: 36000435381202200, 36000435388202200, 36000435398202200, 36000435350202200, 36000435414202200, 36000435404202200, 36000435462202200, 36000435460202200 e 36000435466202200.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 7 de julho de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
