IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 08 de julho de 2022 | Edição nº 641 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 122/22 DE 25 DE MAIO DE 2.022
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JAKELINI DA SILVA AOKI COMO AGENTE DE CRÉDITO DO PROGRAMA BANCO DO POVO PAULISTA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
Considerando que a Servidora Público Municipal Jakelini da Silva Aoki, Agente Administrativo, RG ***.958.717-* e CPF ***369488**, foi indicado a participar do Programa Banco do Povo Paulista.
Considerando que referida servidora foi aprovada na prova de seleção e treinamento perante o Banco do Povo Paulista nos termos de convênio assinado entre o Municipio de Zacarias e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico -SDE, com fundamento na Lei Estadual nº 9533/1997, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 43.283/1998 e comunicação de aprovação da servidora por e-mail em 18/05/2022, do Departamento de Treinamento de Agente de Crédito ao Município de Zacarias.
Considerando que referido Programa do Banco do Povo Paulista disponibiliza linhas de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos, o que faz gerar aumento de rendas, empregos e maior arrecadação tributárias, vindo ao encontro do interesse público.
Considerando que existe uma grande demanda pela procura do microcrédito no Municipio de Zacarias.
RESOLVE:
Art. 1ª. Nomear Jakelini da Silva Aoki, RG ***.958.717-* e CPF ***369488**, servidora público municipal, titular efetivo do Cargo de Agente Administrativo, na função de Agente de Crédito do Programa Banco do Povo Paulista.
Art. 2º - Autorizar o funcionamento das atividades inerentes às funções de Agente de Crédito na sede do Paço Municipal - Rua Castro Alves, 637, Centro, Zacarias -SP, CEP 15265-000, Telefone (18) 3694 8900.
Parágrafo primeiro: Para bem desenvolver seu mister, fica autorizado o uso de bens móveis duráveis ou consumíveis pertencentes à municipalidade, podendo requisitar ajuda de servidores públicos municipais, se disponíveis, e transportes na realização de diligência.
Parágrafo segundo: As funções do Agente de Crédito do Banco do Povo Paulista não estão sujeitas às ingerências de outros servidores públicos municipais, tendo o servidor nomeado autonomia e responsabilidade por todos os seus atos.
Art. 3º - A presente nomeação não isenta os anteriores ocupantes da função de prestarem informações, apresentarem documentos ou relatórios durante o período em que foram nomeados ao novo Agente de Crédito do BPP.
Art. 4º - Faculta-se ao Agente de Crédito nomeado a fixação do horário de trabalho desde que não conflite com suas ordinárias atribuições.
Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação nos meios oficiais, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 12/2020 de 04 de março de 2020.
Publique-se; registre-se; cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio (05) de dois mil e vinte e dois (2.022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
ADILSON LOPES TEIXEIRA
Responsável pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
