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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 08 de julho de 2022 | Edição nº 823 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 145, DE 01 DE JULHO DE 2.022.

Alexandre Paiva Batello, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Aposentar por tempo de contribuição, o servidor público municipal JOÃO DOS SANTOS, portador do RG. n.º ***.428.626-* e do CPF nº º ***850708**, lotado no cargo público de Zelador, Referência “2”, Padrão “I”, de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Magda, o qual fica aposentado, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 91, de 28 de fevereiro de 2019, Artigo 6, e artigo 6, da EC. 41/2003, a partir de 01 de Julho de 2022.

Fará jus o Aposentado a aposentadoria por Tempo de Contribuição, mediante o valor integral de R$ 2.495,04 (dois mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), a serem pagos pelos cofres do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Magda.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Magda, 01 de julho de 2.022.

Alexandre Paiva Batello

Prefeito Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.