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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 08 de julho de 2022 | Edição nº 765 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.487/2022, DE 06/07/2022.

Dispõe sobre a revogação do Decreto que específica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Legislação,

Considerando a solicitação através do Memorando 4.421/2022, enviado pelo Diretor de Indústria e Comércio, mencionando que o imóvel abaixo relacionado foi devolvido pelo permissionário:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto abaixo relacionado, que dispõe sobre permissão de uso de bens imóveis de propriedade do Município de Rosana:

DECRETO Nº	RAZÃO SOCIAL	C.N.P.J.	ENDEREÇO
2510/2016	JOSÉ FRANCELINO DE SOUZA *445428	23.837.717/0001-98	QUADRA 145, LOTE 10, BOX 10, DISTRITO DE PRIMAVERA – MUNICÍPIO DE ROSANA – SP.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2022.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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