IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 07 de julho de 2022 | Edição nº 458 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.694, DE 06 DE JULHO DE 2022
“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.587 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021;
D E C R E T A:
Art.1º Fica aberto na Diretoria Municipal de Finanças – Departamento de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do que dispõe o artigo 41, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964, na importância de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), para atender as despesas do presente Decreto, obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
02 Poder Executivo
02.04. Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento
02.04.01. Divisão de Turismo e Dependências
Ficha | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Funcional Programática | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
434 | 4.4.90.51.00 | 04.695.0046.2081.0000 | Obras e Instalações | 110.000 | 3.01 | 64.000,00 |
TOTAL | R$ 64.000,00 | |||||
02 Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços e Transporte
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos
Ficha | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Funcional Programática | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
137 | 3.3.90.30.00 | 17.512.0013.2019.0000 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 52.000,00 |
139 | 3.3.90.39.00 | 17.512.0013.2019.0000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 100.000,00 |
450 | 4.4.90.51.00 | 17.512.0013.2019.0000 | Obras e Instalações | 110.000 | 3.01 | 126.000,00 |
TOTAL | R$ 278.000,00 | |||||
02 Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.01. Ensino Fundamental Recursos Próprios (25%)
Ficha | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Funcional Programática | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
171 | 3.3.90.39.00 | 12.361.0016.2030.0000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 282.000 | 05 | 10.000,00 |
TOTAL | R$ 10.000,00 | |||||
02 Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.09. Distribuição da Merenda Escolar
Ficha | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Funcional Programática | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
268 | 3.3.90.30.00 | 12.306.0022.2037.0000 | Material de Consumo | 282.000 | 05 | 30.000,00 |
TOTAL | R$ 30.000,00 | |||||
02 Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde
02.07.01. Fundo Municipal de Saúde
Ficha | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Funcional Programática | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
312 | 3.3.90.34.00 | 10.302.0026.2040.0000 | Outras Despesas de Pessoal Decorrente de Consórcios | 302.000 | 01 | 200.000,00 |
TOTAL | R$ 200.000,00 | |||||
02 Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.04. Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Ficha | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Funcional Programática | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
355 | 3.3.90.30.00 | 08.244.0003.2049.0000 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 15.000,00 |
TOTAL | R$ 15.000,00 | |||||
Art. 2º O valor total do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1.º deste Decreto será atendido com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior – 2021.
Art. 3º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 18 de novembro de 2021 (Plano Plurianual -PPA 2022/2025), na Lei n.º 1.552, de 05 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e na Lei n.º 1.587 de 23 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2022).
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 06 de julho de 2022.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 06 de julho de 2022.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
