IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 08 de julho de 2022 | Edição nº 862 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 3.181, DE 07 DE JULHO DE 2022.
Referente ao Projeto de Lei nº. 014/22 de Autoria dos vereadores Severino Marcos dos Santos e João Roberto Lameu.
“Dispõe sobre nomeação do Loteamento Residencial Castilho I”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das suasatribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O Loteamento residencial Castilho I, localizado próximo ao bairro Hosoume, passa a denominar-se “Florêncio Muelas Casado”.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho-SP, 07 de julho de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretaria de Administração
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