IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 08 de julho de 2022 | Edição nº 942A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.347, DE 08 DE JULHO DE 2022.
“Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 5.999/2021 e dá outras providências”.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no memorando nº 5.656/2022, proveniente da Casa dos Conselhos, o qual solicita substituição de membros do Conselho Municipal de Cultura, nos termos da Lei Ordinária nº 2.675/2010 alterada pela Lei Ordinária nº 3.039/2018;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- A alínea “a”, do inciso III, do artigo 1°, do Decreto nº 5.999, de 11/05/2021, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
III – Departamento Municipal de Educação;
a) Titular: ELISABETE APARECIDA BIAZINI DE SOUZA; Suplente: ELIANA FERREIRA DA SILVA”.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 08 de julho de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
MICHELLI BRAGA
Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
