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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 12 de julho de 2022 | Edição nº 1017A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.031

Dispõe sobre substituição de Conselheiro Tutelar.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Ofício n° 060, de 30.06.2022 do Conselho Tutelar, Ofício nº 018, de 04.07.2022 do COMCRIAM e Protocolo nº 2022/06/009678 da Divisão de Recursos Humanos;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 5.604, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Mirassol;

Considerando o disposto no artigo 132 do Estatuto da Criança e Adolescente.

DECRETA:

Art.1º - Fica nomeada a suplente Senhora Eniele Aparecida Miranda da Silva, (Conselheira Tutelar), para substituir a Conselheira Tutelar, Senhora Jacira Ferreira de Andrade Pereira, por motivos de férias, no período de 11.07.2022 a 30.07.2022

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 08 de julho de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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