IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 13 de julho de 2022 | Edição nº 1239 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.785, DE 13 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
FÁBIO MARTINEZ, Prefeito Municipal em Exercício da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor da Secretaria a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 21.027,74 (vinte e um mil, vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.092 | APRIMORAMENTO DO CAD ÚNICO |
|
3.3.90.39.00- | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA |
|
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 17.998,58 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
4.4.90.52.00- | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 3.029,16 |
| TOTAL | 21.027,74 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 4.930.061,71 (quatro milhões, novecentos e trinta mil, sessenta e um reais e setenta e um centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA | ||
02.07.01 | DIVISÃO DE AGRICULTURA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
20.605.0014.2.030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA |
| |
3.3.90.30.00-161 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TESOURO | 200.000,00 | |
3.3.90.39.00-163 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDICA |
| |
| TESOURO | 15.000,00 | |
02.07.02 | DIVISÃO DE COMÉRCIO E INDUSTRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
23.605.0014.2.031 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E INDUSTRIA |
| ||
3.3.90.39.00-167 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDICA |
| ||
| TESOURO | 5.000,00 | ||
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
| ||
3.3.90.30.00-174 | MATERIAL DE CONSUMO |
| ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 300.000,00 | ||
3.3.90.39.00-177 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDICA |
| ||
| TESOURO | 22.925,00 | ||
| DESPESAS DE CAPITAL | |||
| INVESTIMENTOS | |||
4.4.90.52.00-182 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
| ||
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 415.532,00 | ||
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
| ||
3.3.90.39.00-193 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA |
| ||
| TESOURO | 75.666,00 | ||
3.3.90.39.00-193 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA |
| ||
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 1.126.000,00 | ||
10.303.0018.2.035 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
| ||
3.3.90.30.00-191 | MATERIAL DE CONSUMO |
| ||
| TESOURO | 1.000.000,00 | ||
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE |
| ||
3.3.90.39.00-221 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA |
| ||
| TESOURO | 57.438,71 | ||
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |||
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
28.843.0000.0.002 | JUROS DA DÍVIDA |
| ||
3.2.90.21.00-305 | JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO |
| ||
| TESOURO | 1.000.000,00 | ||
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||
02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL |
| ||
3.3.90.39.00-337 | OUTROS SERVIÇOS TERC PES. JURÍDICA |
| |
| TESOURO | 180.000,00 | |
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | ||
02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
15.451.0032.2.049 | MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES |
| |
3.3.90.30.00-359 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TESOURO | 200.000,00 | |
3.3.90.39.00-361 | OUTROS SERVIÇOS TERC PES. JURÍDICA |
| |
| TESOURO | 332.500,00 | |
| TOTAL | 4.930.061,71 | |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
| |
3.3.90.30.00-174 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 100.000,00 | |
| TOTAL | 100.000,00 | |
Art. 6.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 13 de julho de 2022.
FÁBIO MARTINEZ
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 13 de julho de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
