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IMPRENSA OFICIAL - PALMARES PAULISTA

Publicado em 13 de julho de 2022 | Edição nº 45 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 102, DE 12 DE JULHO DE 2022.

“NOMEIA O SR. JAIRO JOSÉ DOS SANTOS PARA A FUNÇÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PALMARES PAULISTA SP”.-

LUCAS APARECIDO DA ASSUMÇÃO, Prefeito do Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 59, n. VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Nomear o Sr. JAIRO JOSÉ DOS SANTOS, portador do RG Nº 42.409.090-9 ocupante do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Gabinete”, sob o regime estatutário referência II, para responder a partir DE 27 de junho, pela função de “Ouvidor Municipal”, conforme Lei nº 1304 de 20 de abril de 2021, revigorada pela Lei nº 1319 de 03 de agosto de 2021, revogando-se a portaria nº 98 de 01 de dezembro de 2021.

Prefeitura do Município de Palmares Paulista, 12 de julho de 2022.

LUCAS APARECIDO DA ASSUMÇÃO

Prefeito Municipal

Registrado, publicado e afixado, nesta Prefeitura, data supra.

Lucilene Cristina Garcia de Andrade

Diretor do Departamento de Governo

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