IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 14 de julho de 2022 | Edição nº 1441 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.276, DE 13 DE JULHO DE 2022.
Corrige o art. 1º do Decreto nº 6.273, de 6 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo nº 1/2022 para provimento de emprego público no serviço público municipal para contratação temporária de excepcional interesse público e formação de cadastro reserva, sobre a designação de comissão para condução do procedimento, e dá providências correlatas.”
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 8º, VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o equívoco consistente na nomenclatura da função a que se refere o Processo Seletivo Simplificado nº 1/2022, em que constou Agente de Apoio Operacional em vez de Agente de Apoio Educacional.
D E C R E T A
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 6.273, de 6 de julho de 2022, fica corrigido e passa a vigor com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica determinada a realização de Processo Seletivo Simplificado nº 1/2022 para provimento de emprego público no serviço público municipal para contratação temporária de excepcional interesse público e formação de cadastro reserva, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, da Lei Municipal nº 1.550/91 – Título XXIV, e demais normas pertinentes, para as funções de Agente de Apoio Educacional, Professor de Educação Básico I, Professor de Educação Básica II – inglês, artes e educação física.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 13 de julho de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
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