IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 01 de julho de 2022 | Edição nº 881A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 17.595, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 17.561, de 13 de junho de 2022.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 17.561, de 13 de junho de 2022, que “dispõe a constituição e nomeação da Comissão Permanente de Processo Administrativo – CPPA”, para incluir o art. 1º e alterar a composição da Comissão quanto aos membros titulares, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo- CPPA, para comandar os trabalhos, com mandato de dois anos, com atribuição de instruir processos que envolvam licitações e contratos firmados com o Município, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação federal e municipal correlatas, e cuja instauração seja procedida pela autoridade competente.
I – Nomear como titulares os servidores: Isabel Cristina Souza Coraçari, Guilherme Pourrat e Jatobá, Letícia Martins Callegari, Maria Angélica Orfei e Marcos de Oliveira Campos Biégas para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente.
II - Nomear como suplentes os servidores: Ana Aparecida Gonçalves e Filipe Augusto Bilota.
III – Estabelecer que os suplentes, pela ordem do item anterior, substituirão os titulares em caso de óbito, enfermidade própria ou enfermidade grave de ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, férias, impedimento legal e suspensão.
V – Determinar que o suplente, ao assumir a vaga do titular, permanecerá até a conclusão em que atua, salvo se também incorrer em necessidades de substituição.
IV – Para secretariar os trabalhos fica designada a servidora Maria Angélica Orfei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 30 de junho de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada por afixação em quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
