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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 01 de julho de 2022 | Edição nº 187 | Ano II

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 27/2022 de 01 de julho 2022.

Designa empregada pública como responsável pelo CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP.

ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica designada como responsável pelo CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, para o mandato de 02 (dois) anos, a empregada pública MARAÍSA CASAGRANDE MELONI, portadora do RG n° --.---.886-5 SSP/SP, ocupante do cargo efetivo de recepcionista, nos termos preconizados pelos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e
parágrafo único do artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal Federal nº 101/2000, bem como as disposições constantes na Resolução n° 02/2013 e Lei Complementar n° 205/2018.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 15/2020.

Laranjal Paulista, 01 de julho de 2022.

ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO

Presidente

Publicado e afixado em 01/07/2022 no Átrio da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.