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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 01 de julho de 2022 | Edição nº 187 | Ano II

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 28/2022 de 01 de julho 2022.

Dispõe sobre designação de empregado público para responder pelas atribuições de Ouvidor e Autoridade Gestora do Acesso à Informação da Câmara Municipal.

ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica designada para responder pelas atribuições de Ouvidor e Autoridade Gestora do Acesso à Informação da Câmara Municipal, para o mandato de 02 (dois) anos, a empregada pública RENATA AZEREDO, ocupante do cargo efetivo de Escriturária Administrativa, portadora do CPF n° --.---.098-21, nos termos das Leis Complementares n° 201/2017, n° 203/2018 e n° 205/2018.

Art. 2º Fica designado como suplente de Ouvidor e Autoridade Gestora do Acesso à Informação da Câmara Municipal, o empregado público HENRIQUE GUILHERME CONCEIÇÃO, portador do RG nº --.---.311-7 SSP/SP.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 11/2020.

Laranjal Paulista, 01 de julho de 2022.

ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO

Presidente

Publicado e afixado em 01/07/2022 no Átrio da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.