IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 02 de julho de 2022 | Edição nº 546 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.367 – DE 1.º DE JULHO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 726.700,00 (setecentos e vinte e seis mil e setecentos reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 726.700,00 (setecentos e vinte e seis mil e setecentos reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0434 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 50.000,00
0457 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 376.700,00
Total da Unidade 426.700,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1462 - 220.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 230.000,00
1473 - 220.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 70.000,00
Total da Unidade 300.000,00
Total da Suplementação 726.700,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0398 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 76.700,00
0432 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 150.000,00
0455 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 200.000,00
Total da Unidade 426.700,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1333 - 212.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Física 300.000,00
Total da Unidade 300.000,00
Total da Anulação 726.700,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 1.º de julho de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
