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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 04 de julho de 2022 | Edição nº 395 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 054, DE 01 DE JULHO DE 2022

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2022 que especifica e dá outras providências.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º. - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 2.930, de 01 de julho de 2022, fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 366.000,00 ( Trezentos e sessenta e seis mil reais) na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo :

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 243 - 10.302.0022.2048.0000-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (SUBV)... 366.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

TOTAL R$ 366.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aludido no art. 1º. deste decreto, serão utilizados recursos provenientes de:

1. Anulação de dotação:

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 273 - 99.999.0037.2035.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA...... -366.000,0
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.