IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 04 de julho de 2022 | Edição nº 395 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 056, DE 01 DE JULHO DE 2022

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2022 que especifica e dá outras providências.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 2.932, de 01 de julho de 2022, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 265.812,50 (duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) distribuído a seguinte dotação:

02 10 00 SEC. MUN. DE SAUDE

243-10.302.0022.2048.0000-FUNDO MUN. DE SAUDE(SUBV.SOCIAIS)......... 265.812,50

3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 01 00 01 TESOURO 300 000 SAÚDE GERAL

Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

- Excesso de Arrecadação a ser apurado no Exercício de 2022 no valor de: R$ 265.812,50

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.


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