IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 05 de julho de 2022 | Edição nº 598 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.659/2022.
Objeto: Autoriza o desmembramento que consta pertencer ao Município de Tanabi, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desmembramento que consta pertencer ao Município de Tanabi, inscrito no CNPJ sob nº. 45.157.104/0001-42, de imóvel urbano Matrícula 22.810: Imóvel com a área de 6.850,79 metros quadrados, situado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, dentro do seguinte roteiro: “inicia este roteiro no M-0 cravado na divisa de Vera Lucia Moreno Silva e outros e segue dividindo em rumo de 27º33’50” SW na distância de 23,08 metros até o marco 01; dai, deflete à direita confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), em rumo 87º 36’14” SW na distância de 327,10 metros até o marco 02, dai, deflete a direita novamente confrontando com a Estrada Municipal TNB-249 em rumo 46º26’55” NW na distância de 27,83 metros até o marco 03, quando deflete a direita ainda fazendo divisa com Prefeitura Municipal de Tanabi (antes Vera Lucia Moreno Silva e outros) em rumo 87º36’14”, em distância de 357,98 metros até o M-0, ponto de Partida deste Roteiro, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 02015900, da seguinte forma: Após desmembramento: Lote 01 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 01), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 9,60 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 28,95 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 02) e pelo lado esquerdo no rumo 46º26'55"NW e distância de 27,83 metros confrontando com Estrada Municipal TNB-249, perfazendo uma área superficial de 385,49 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o Imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015900; e, Lote 02 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 02), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 9,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 03) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 01), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o Imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015901; e, Lote 03 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 03), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 19,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 04) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 02), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o Imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015902; e, Lote 04 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 04), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 29,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 05) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 03), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o Imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015903; e, Lote 05 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 05), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 39,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 06) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 04), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o Imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015904; e, Lote 06 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 06), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 49,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 11,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 20,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 14,14 metros em curva e segue 11,00 metros, todos confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 07) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 05), perfazendo uma área superficial de 382,62 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015905; e, Lote 07 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 07), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 60,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 32,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 14,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 14,14 metros em curva e segue 11,00 metros, todos confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 08) e pelo lado esquerdo 14,14 metros em curva e segue 11,00 metros, todos confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 06), perfazendo uma área superficial de 314,76 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o Imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015907; e, Lote 08 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 08), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 92,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 11,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 20,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 09) e pelo lado esquerdo 14,14 metros em curva e segue 11,00 metros, todos confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 07), perfazendo uma área superficial de 382,62 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o Imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015908; e, Lote 09 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 09), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 103,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 10) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 08), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o Imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015909; e, Lote 10 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 10), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 113,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 11) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 09), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o Imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015910; e, Lote 11 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 11), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 123,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 12) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 10), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015911; e,Lote 12 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 12), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 133,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 13) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 11), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015912; e, Lote 13 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 13), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 143,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 14) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 12), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015913; e, Lote 14 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 14), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 153,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 15) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 13), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015914; e, Lote 15 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 15), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 163,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 16) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 14), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015915; e, Lote 16 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 16), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 173,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 17) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 15), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015916; e, Lote 17 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 17), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 183,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 18) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 16), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015917; e, Lote 18 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 18), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 193,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 19) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 17), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015918; e, Lote 19 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 19), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 203,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 20) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 18), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015919; e, Lote 20 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 20), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 213,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 11,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 20,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 14,14 metros em curva e segue 11,00 metros, todos confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 21) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 19), perfazendo uma área superficial de 382,62 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015920; e, Lote 21 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 21), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 224,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 32,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 14,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 14,14 metros em curva e segue 11,00 metros, todos confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 22) e pelo lado esquerdo 14,14 metros em curva e segue 11,00 metros, todos confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 20), perfazendo uma área superficial de 314,76 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015922; e, Lote 22 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um Imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 22), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 256,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 11,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 20,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 23) e pelo lado esquerdo 14,14 metros em curva e segue 11,00 metros, todos confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 21), perfazendo uma área superficial de 382,62 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015923; e, Lote 23 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 23), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 267,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 24) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 22), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015924; e, Lote 24 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 24), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 277,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 25) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 23), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015925; e, Lote 25 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 25), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 287,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 26) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 24), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015926; e, Lote 26 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 26), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 297,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 27) e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 25), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015927; e, Lote 27 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 27), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 307,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 10,00 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 10,00 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 28)e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 26), perfazendo uma área superficial de 200,00 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015928; e, Lote 28 - Parte da Matrícula nº 22.810: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 28), situado na Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha), distante 317,60 metros da esquina com a Estrada Municipal TNB-249, Perímetro Urbano deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente no rumo 87º 36'14" SW e distância de 9,50 metros confrontando com a Rua Pedro Erédia Molina Garcia (Antes Prolongamento da Rua Nilo Peçanha); pelo fundo no rumo 87º36'14"SW e distância de 21,03 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi - Matricula nº 22.808 (antes Vera Lucia Moreno Silva e Outros); pelo lado direito no rumo de 27º33'50" SW e distância de 23,08 metros confrontando com Vera Lucia Moreno Silva e outros e pelo lado esquerdo 20,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 22.810 (Lote 27), perfazendo uma área superficial de 305,30 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº02015929.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 4.630, de 05 de maio de 2022.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 1º de julho de 2022.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
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