IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 04 de julho de 2022 | Edição nº 938A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.768, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que EDMILSON SOUZA SILVA fora nomeado em 12/06/2019, com início do exercício em 17/06/2019, através da Portaria nº 31.244/2019, em virtude de aprovação no Concurso Público Municipal nº 01/2019, conforme Decreto nº 5.561 de 24/05/2016, de acordo com o Artigo 37, da Constituição da Republica Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO, que o art. 41, da Constituição Federal, exige o prazo de 03 (três) anos de estágio probatório, e que o mesmo se verificou;
CONSIDERANDO, que nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório é imprescindível para a aquisição da estabilidade;
CONSIDERANDO, que o servidor acima nomeado fora rigorosamente avaliado e classificado pelas Comissões constituídas pela Portarias nºs 28.603/2017 de 24/04/2017 e 30.752/2019 de 04/02/2019, nos termos da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, que por sua vez estabelece critérios de aferimento da capacidade laborativa;
R E S O L V E
DECLARAR, a contar de 17/06/2022, a ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS – SP, de EDMILSON SOUZA SILVA, ocupante do cargo de “MOTORISTA I” nos termos preceituados pelo art. 41, da Constituição Federal.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 24 de junho de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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