IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 05 de julho de 2022 | Edição nº 1097 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.002, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 385.454,46 (trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0225 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 187.500,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0295 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COM. - P.JURÍDICA R$ 259,13
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC.MUN.URBANISMO SERV. E OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 0460 - Funcional: 15.452.0058-2.098
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 900,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0506 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COM. - P.JURÍDICA R$ 21,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0516 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 18.753,00
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0529 - Funcional: 04.122.0007-2.044
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 17.364,66
Ficha: 0530 - Funcional: 04.122.0007-2.044
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COM. - P.JURÍDICA R$ 6.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 1037 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 36.500,00
Unidade: 02.14.01 - SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0817 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COM. - P.JURÍDICA R$ 518,26
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGR. MEIO.AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.000,00
Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN.DESENV.SUST.E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Ficha: 0838 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 553,41
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1006 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.085,00
Ficha: 1010 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 16.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1025 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 83.000,00
Total da Suplementação R$ 385.454,46
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0217 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 187.500,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0291 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 259,13
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC.MUN.URBANISMO SERV. E OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 0462 - Funcional: 15.452.0058-2.098
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COM. - P.JURÍDICA R$ 900,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0501 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 21,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0511 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 504,00
Ficha: 0513 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL,BEM OU SERV.PARA DISTR.GRATUITA R$ 17.850,00
Ficha: 0514 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 399,00
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0528 - Funcional: 04.122.0007-2.044
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 23.364,66
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 36.500,00
Unidade: 02.14.01 - SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0815 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 518,26
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGR. MEIO.AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN.DESENV.SUST.E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Ficha: 0836 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 553,41
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1002 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 16.000,00
Ficha: 1005 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00
Ficha: 1007 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL,BEM OU SERV.PARA DISTR.GRATUITA R$ 3.000,00
Ficha: 1008 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 2.085,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1016 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 83.000,00
Total da Anulação R$ 385.454,46
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 14 de junho de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 14 de junho de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
