IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 05 de julho de 2022 | Edição nº 1097 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.025, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 917.257,00 (novecentos e dezessete mil e duzentos e cinquenta e sete reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.268, de 30/06/2022, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1074 - Funcional: 06.122.0030-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................R$ 342.257,00
Ficha: 1075 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....R$ 80.000,00
Ficha: 1076 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 16.000,00
Ficha: 1077 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 500,00
Ficha: 1078 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 20.000,00
Ficha: 1079 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 500,00
Ficha: 1080 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........R$ 500,00
Ficha: 1081 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...R$ 290.000,00
Ficha: 1082 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................R$ 5.000,00
Ficha: 1083 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO............................................................R$ 8.000,00
Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 1084 - Funcional: 06.182.0030-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................R$ 7.000,00
Ficha: 1085 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.....R$ 60.000,00 PESSOAL CIVIL...............................................................................................................R$ 60.000,00
Ficha: 1086 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................................R$ 12.000,00
Ficha: 1087 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................R$ 500,00
Ficha: 1088 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 500,00
Ficha: 1089 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 15.000,00
Ficha: 1090 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 500,00
Ficha: 1091 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........R$ 1.000,00
Ficha: 1092 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...R$ 50.000,00
Ficha: 1093 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO............................................................R$ 8.000,00
Total da Suplementação R$ 917.257,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei federal nº 4.320, de 17/03/1964, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.08 - MANUTENÇÃO SEGURANÇA COMUNITÁRIA
Ficha: 0029 - Funcional: 06.182.0030-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................R$ 7.000,00
Ficha: 0030 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....R$ 39.862,69
Ficha: 0031 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 11.810,89
Ficha: 0032 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 836,00
Ficha: 0033 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 17.660,00
Ficha: 0034 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 1.773,80
Ficha: 0035 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...R$ 208.802,82
Ficha: 0885 - Funcional: 06.182.0030-1.720
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ 342.257,00
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0565 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...R$ 287.253,80
Total da Anulação R$ 917.257,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 30 de junho de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 30 de junho de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
