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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 05 de julho de 2022 | Edição nº 396 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 057, DE 04 DE JULHO DE 2022.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Municipal nº. 1.266, de 09 de maio de 1989,

Considerando, que o Sr. MIZAEL SANTANA, exerceu função pública no município no período de 03/11/1993 a 02/10/2002;

D E C R E T A:

Artigo 1º. – Fica concedido à título gratuito e perpétuo o jazigo localizado na Quadra 1, Setor “C”, Sepultamento nº. 559, no Cemitério Municipal “Recanto da Paz” ao ex-servidor público municipal MIZAEL SANTANA.

Artigo 2º. – No prazo de 30 (trinta) dias, o Poder Executivo Municipal mandará afixar no jazigo placa de que trata o presente Decreto.

Artigo 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.