IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 05 de julho de 2022 | Edição nº 954 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6757/2022
=De 04 de JULHO DE 2022=
“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 6677/2022, QUE “DISPÕE SOBRE O VALOR DO HECTARE DA TERRA NUA PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DO ITR (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL) NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - SP, PARA FINS DE DECLARAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2022”::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 6677, de 18 de abril de 2022, que “DISPÕE SOBRE O VALOR DO HECTARE DA TERRA NUA PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DO ITR (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL) NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - SP, PARA FINS DE DECLARAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2022”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 04 de julho de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 04 DE JULHO DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
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