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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 04 de julho de 2022 | Edição nº 798 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.460/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UMA VAN ABUNLANCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IZAEL ANTONIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Adolfo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), Espécie: Demanda nº 2022.122.42082, concedente: FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DEMANDA A AQUISIÇÃO DE UMA VAN AMBULANCIA), conforme classificação abaixo.

02 – EXECUTIVO

02.06.00-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.1047.0000 – DEMAMDA-2022.122.42082-AQU.DE UMA VAN AMBULANCIA

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATARIAL PERMANENTER$.......350.000,00

Art. 2º. Os Créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação do próprio Demanda nº 2022.122.42082, concedente: FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DEMANDA A AQUISIÇÃO DE UMA VAN AMBULANCIA)

Excesso de arrecadação.......R$ 350.000,00

Art. 3º. Fica alterada o PPA e a LDO, naquilo que couber.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo, 04 de julho de 2022.

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IZAEL ANTONIO FERNANDES

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.