IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 05 de julho de 2022 | Edição nº 763 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.467/2022, DE 02/05/2022.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e de anulação de dotações no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e na conformidade do artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº. 1.716/2021, de 16/12/2021:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 2.755.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais) em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.716/2021, de 16/12/2021:

02.03.01 – ADMINISTRATIVO

04.122.0003.2005 – Manutenção dos Serviços de Administração

R$

15.000,00

(45) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

04.122.0003.2005 – Manutenção dos Serviços de Administração

R$

17.000,00

(48) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.02 – RECURSOS HUMANOS

04.122.0003.2006 – Manutenção dos Serviços de Recursos Humanos

R$

5.000,00

(63) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.04 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.661.0021.2053 – Manutenção da Indústria e Comércio

R$

20.000,00

(164) 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.06 – CONVÊNIOS E CONTRATOS

04.121.0004.2062 – Manutenção de Convênios Celebrados

R$

5.000,00

(173) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.07 – MATERIAL E PATRÍMONIO

04.124.0003.2013 – Manutenção dos Serviços da Divisão de Material e Patrimônio

R$

5.000,00

(184) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.06.01 – LANÇADORIA

04.129.0006.2012 – Manutenção dos Serviços da Divisão de Lançamento

R$

5.000,00

(202) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.07.01 – CRECHE

12.365.0007.2015 – Manutenção dos Serviços de Creches

R$

14.000,00

(216) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

212.000 – Educ.Infantil-Creche-Convênios/entidades/fundos

12.365.0007.2015 – Manutenção dos Serviços de Creches

R$

10.000,00

(218) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

212.000 – Educ.Infantil-Creche-Convênios/entidades/fundos

02.07.02 – PRÉ-ESCOLA

12.365.0007.2016 – Manutenção dos Serviços de Pré-Escolas

R$

40.000,00

(228) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

213.000 – Educ.Infantil-Pré-Escola–Convênios/entidades/fundos

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2017 – Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental

R$

100.000,00

(241) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental-Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental

R$

68.000,00

(640) 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

220.001 – Cota-Parte Salário Educação

02.07.04 – FUNDEB

12.361.0009.2063 – Manutenção do Fundeb 70%

R$

100.000,00

(251) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

261.000 – Educação-Fundeb-Magistério/Prof.Educação

12.361.0009.2063 – Manutenção do Fundeb 70%

R$

10.000,00

(252) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

261.000 – Educação-Fundeb-Magistério/Prof.Educação

12.361.0009.2064 – Manutenção do Fundeb 30%

R$

56.000,00

(256) 3.3.90.30 – Material de Consumo

02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

262.000 – Educação-Fundeb-Outros

02.09.01 – TURISMO E EVENTOS

23.695.0017.1076 – Programas de Investimento MIT

R$

65.000,00

(303) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 - Geral

23.695.0017.2025 – Manutenção dos Serviços de Turismo

R$

5.000,00

(310) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.09.03 – ESPORTE E LAZER

27.813.0015.2023 – Manutenção dos Serviços de Esporte e Lazer

R$

13.000,00

(335) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

110.000 – Geral

27.813.0015.1009 – Construção, Reforma e Ampliação de Praças Esportivas

R$

290.000,00

(646) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

100.106 – EP CC-PRC-2022-00137-DM

02.10.01 – MEIO AMBIENTE

18.541.0026.2049 – Manutenção do Dep. de Meio Ambiente

R$

25.000,00

(341) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

18.541.0026.2049 – Manutenção do Dep. de Meio Ambiente

R$

3.000,00

(342) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

01 – Tesouro

110.000 – Geral

18.541.0026.2049 – Manutenção do Dep. de Meio Ambiente

R$

1.000,00

(345) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.01 – LIMPEZA PÚBLICA

15.452.0018.2026 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

R$

205.000,00

(364) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.02 – VIAS E LOGRADOUROS

15.451.0018.1010 – Pavimentação, Recape, Calçadas, Guias e Sarjetas

R$

65.000,00

(365) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.451.0018.2027 – Manutenção dos Serviços de Vias e Logradouros

R$

5.000,00

(368) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.04 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

15.451.0018.2030 – Manutenção dos Serviços de Praças, Parques e Jardins

R$

13.000,00

(389) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.05 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15.451.0018.2031 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

R$

5.000,00

(398) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.451.0018.2031 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

R$

80.000,00

(399) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.0018.1077 – Obras Públicas (Construção, Reforma, Ampliação)

R$

62.000,00

(405) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.452.0018.1077 – Obras Públicas (Construção, Reforma, Ampliação)

R$

738.000,00

(636) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

100.025 – Emenda Parlamentar

02.12.01 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0023.2055 – Bloco Financiamento da Proteção Social Básica

R$

201.000,00

(439) 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social-Geral

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.1029 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde

R$

65.000,00

(540) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica - Convênios/Entidades/Fundos

10.301.0022.2039 – Manutenção de Atenção Básica (BLATB)

R$

80.000,00

(549) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica – Convênios/Entidades/Fundos

10.301.0022.2039 – Manutenção de Atenção Básica (BLATB)

R$

4.000,00

(566) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica – Convênios/Entidades/Fundos

02.13.03 – GESTÃO SUS

10.301.0022.2052 – Manutenção da Gestão do SUS (BLGES)

R$

40.000,00

(639) 3.3.93.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

300.000 – Saúde – Convênios/Entidades/Fundos

02.13.05 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0022.2041 – Manutenção em Vigilância em Saúde (BLVGS)

R$

50.000,00

(605) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

303.000 – Vigilância em Saúde – Convênios/Entidades/Fundos

10.304.0022.2041 – Manutenção em Vigilância em Saúde (BLVGS)

R$

5.000,00

(606) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

01 – Tesouro

303.000 – Vigilância em Saúde – Convênios/Entidades/Fundos

02.14.01 – ENCARGOS GERAIS

28.846.0000.0002 – Contribuição ao Pasep

R$

265.000,00

(629) 3.1.90.91 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Ativo Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

2.755.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:

a) R$ 1.302.000,00 (um milhão e trezentos e dois mil reais) por excesso de arrecadação; e

b) R$ 1.453.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e três mil reais) através da anulação das seguintes dotações:

02.04.04 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.661.0021.2053 – Manutenção da Indústria e Comércio

R$

80.000,00

(161) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2017 – Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental

R$

400.000,00

(236) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental-Convênios/Entidades/Fundos

12.361.0008.2017 – Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental

R$

200.000,00

(247) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental-Convênios/Entidades/Fundos

02.09.01 – TURISMO E EVENTOS

23.695.0017.2025 – Manutenção dos Serviços de Turismo

R$

150.000,00

(308) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.04 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

15.451.0018.2030 – Manutenção dos Serviços de Praças, Parques e Jardins

R$

73.000,00

(386) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.0018.2033 – Manutenção dos Serviços do Depto. de Obras

R$

350.000,00

(412) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.12.01 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0023.2055 – Bloco Financiamento da Proteção Social Básica

R$

150.000,00

(440) 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

500.000 – Assistência Social-Convênios/Entidades/Fundos

02.12.02 – PROTEÇÃO SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE

08.244.0024.2056 – Bloco Financiamento da PSE – Média Complexidade

R$

50.000,00

(463) 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social – Geral

TOTAL DAS ANULAÇÕES

R$

1.453.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, ao 02 (dois) dias do mês de maio de 2022.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.