IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 04 de julho de 2022 | Edição nº 1031 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 416, de 1º de julho de 2022.
“Revoga a Portaria nº 764/20 e designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Coordenador Técnico em Convênios.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
com fundamento na Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 093, de 15 de junho de 2022;
R E S O L V O :
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 764, de 22 de janeiro de 2020, que designa o servidor Evertom Lima Roberto Alves para exercer a função gratificada de Encarregado de Serviços da Tecnologia da Informação.
Art. 2º - Designar o servidor referido no artigo anterior, Evertom Lima Roberto Alves, para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Operador de Informática, exercer a função gratificada de Coordenador Técnico em Convênios, instituída pela Lei Complementar nº 093, de 15 de junho de 2022, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso XIX, do Anexo VIII, da referida Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 1º de julho de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 1º de julho de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
