IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 04 de julho de 2022 | Edição nº 1031 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 418, de 1º de julho de 2022.
“Designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Encarregado de Serviços da Tecnologia da Informação.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
com fundamento na Lei nº 1.446, de 09 de abril de 2012, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017;
R E S O L V O :
Art. 1º - Designar o servidor Ivan Carlos de Morais, para, com prejuízo de suas atuais funções e sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo permanente de Analista de Sistemas I, exercer a função gratificada de Encarregado de Serviços da Tecnologia da Informação, instituída pela Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso I, do Anexo IX, da referida Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 1º de julho de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 1º de julho de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
