IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 04 de julho de 2022 | Edição nº 1031 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 417, de 1º de julho de 2022.
“Revoga a Portaria nº 253/17 e designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Coordenador Técnico em Convênios.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
com fundamento na Lei Complementar nº 093, de 15 de junho de 2022; que dá nova redação a Lei nº 1.446, de 09 de abril de 2012;
R E S O L V O :
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 253, de 1º de setembro de 2017, que designa a servidora Adriana de Fátima Miguel para exercer a função gratificada de Encarregado de Equipes de Serviços Administrativos.
Art. 2º - Designar a servidora referida no artigo anterior, Adriana de Fátima Miguel, para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Encarregada de Acompanhamento de Projetos, exercer a função gratificada de Coordenador Técnico em Convênios, instituída pela Lei Complementar nº 093, de 15 de junho de 2022, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso XIX, do Anexo VIII, da referida Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 1º de julho de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 1º de julho de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
