IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 06 de julho de 2022 | Edição nº 397 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 059, 04 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 5.º, I e IV da Lei Municipal nº 2.883 de 10 de Dezembro de 2021, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 019 - 04.122.0006.2002.0000 MANUT. ATIVIDADE GAB. PREFEITO E DEPEND. 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 070 - 15.452.0020.2010.0000 FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO...... 70,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 551 - 15.451.0021.1209.0000 GALPAO ARARY BALT. CONV. 101535/21..... 40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 588 - 15.451.0021.1214.0000 RECAP. ASFALTICO CONV. 101302/22..... 55.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 113 - 08.244.0008.2071.0000 PAIF - CRAS - Centro Ref. Assistência Social -.... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 168 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..... 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 180 - 10.301.0022.2106.0000 PAB ESTADUAL....... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 253 - 04.846.0037.2111.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..... 5.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 270 - 28.846.0037.2031.0000 PRECATORIOS JUDICIAIS....... 5.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 470 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUN. DE ESPORTES E LAZER.... 2.900,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 472 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 394 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR...... 5.700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 398 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR...... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 403 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR....... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 375 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (GÊNEROS ALIMENT.) - 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 457 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 482 - 04.122.0015.2069.0000 DIRETORIA MUN. DE TRANSITO(DIMUTRAN)..... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 492 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA.... 700,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 538 - 20.608.0026.2037.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA..... 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL -- R$ 426.870,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 049 - 15.451.0021.1084.0000 PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS.... -55.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 055 - 15.451.0021.1189.0000 REFORMAS EM PRÓRPIOS MUNICIPAIS.... -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 161 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..... -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 272 - 28.846.0037.2031.0000 PRECATORIOS JUDICIAIS...... -5.000,00
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 392 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR...... -5.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 396 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR...... -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 401 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR..... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 463 - 13.392.0036.2120.0000 FESTEJOS MUNICIPAIS........ -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 468 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.... -2.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 473 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.. -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 476 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 486 - 04.122.0015.2099.0000 SEMUTRAN - ARRECADAÇÃO DE TAXAS..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 493 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA..... -770,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 536 - 20.608.0026.2037.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA........ -500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL -- R$ 176.870,00
b) Superávit Financeiro apurado no exercício de 2021 no valor de R$ 250.000,00;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
