IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 06 de julho de 2022 | Edição nº 1234 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.478, DE 04 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesa em atividade já existente;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiro pessoa jurídica, outros aux. fin pes. física, obras e instalações;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a provável excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentaria já existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 589.906,93 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e seis reais e noventa e três centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | ||||
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE | ||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||||
04.122.0003.2.001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
| |||
3.3.90.39.00-25 | OUTROS SERVIÇOS TERC.PES. JURÍDICA |
| |||
| TESOURO | 100.000,00 | |||
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||||
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
| |||
3.3.90.48.00-89 | OUTROS AUX. FIN. PES. FÍSICA |
| |||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 26.740,36 | |||
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | ||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||||
04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL |
| |||
3.3.90.39.00-337 | OUTROS SERVIÇOS TERC PES JURÍDICA |
| |||
| TESOURO | 40.500,00 | |||
02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0031.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
4.4.90.51.00-355 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| TESOURO | 205.166,57 |
02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
15.451.0032.2.049 | MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES |
|
3.3.90.39.00-361 | OUTROS SERVIÇOS TERC PES JURÍDICA |
|
| TESOURO | 217.500,00 |
| TOTAL | 589.906,93 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n.° 4.320/64.
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDUSTRIA | ||
02.07.02 | DIVISÃO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
23.605.0014.2.031 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E INDUSTRIA |
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3.3.90.39.00-167 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA |
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| TESOURO | 1.500,00 | |
| TOTAL | 1.500,00 | |
Art. 4.º O valor do crédito constante do Artigo 3º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
02.07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDUSTRIA | ||
02.07.02 | DIVISÃO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
23.605.0014.2.031 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E INDUSTRIA |
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3.3.90.30.00-165 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TESOURO | 1.500,00 | |
| TOTAL | 1.500,00 | |
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 7.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 04 de julho de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de julho de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
