Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 05 de julho de 2022 | Edição nº 1145 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.878 DE 05 DE JULHO DE 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 3.786.190,00 (três milhões, setecentos e oitenta e seis mil e cento e noventa reais) nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

4304.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO5.000,00

0001

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4804.131.0002.2008.0000PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL137.400,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO71.860,00

0001

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO20.600,00

0001

3.3.90.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5304.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO32.100,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103918.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL88.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
123418.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL25.500,00

1192

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6704.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO5.000,00

0001

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
6804.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO13.800,00

0001

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
79604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO168.500,00

0001

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
82504.122.0002.1034.0000EDIFICAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS71.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
82604.122.0002.1034.0000EDIFICAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS19.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7711.331.0102.2011.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA NO TRABALHO5.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
66212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO20.000,00

0001

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
66512.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO21.000,00

0001

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
57112.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA6.500,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70612.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL63.000,00

0020

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
83812.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL48.000,00

0020

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
83912.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL7.500,00

0020

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8804.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO42.500,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9817.512.0106.2029.0000MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERV DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA DE LIXO717.400,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11415.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS76.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
68515.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL45.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13515.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO142.280,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
13615.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO10.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
24910.302.0115.2050.0000ATENDIMENTO EMERGENCIAL 24 HORAS514.000,00

0040

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
38604.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE AGRICULTURA E DES RURAL21.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39304.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS200.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
34004.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE DES ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE20.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL40.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34922.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)40.000,00

0001

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
117022.661.0122.2106.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO TECNOLÓGICO20.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
51008.244.0125.2081.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS66.000,00

1136

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
106508.244.0125.2081.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS11.000,00

1136

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
48408.244.0126.2088.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAIS ÀS FAMÍLIAS - PAEFI20.000,00

1136

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50208.243.0126.2083.0000ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL IRMÃ PALMIRA36.500,00

1136

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29504.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER25.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
29704.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER5.000,00

0001

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
29804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER20.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
29804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER62.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30004.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER25.000,00

0001

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10515.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON20.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
10615.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON25.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
123515.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON238.750,00

1182

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
30127.812.0127.2090.0000CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS40.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
114827.812.0127.0017.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS135.000,00

0001

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
115027.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS40.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30513.392.0128.0015.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS300.000,00

0001

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

1.224.940,00

0001

118.500,00

0020

514.000,00

0040

238.750,00

1182

25.500,00

1192

Superávit Financeiro

VALOR

FR

1.355.000,00

0001

67.500,00

1136

Anulação de dotações
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO

VALOR

FR

17.512.0112.1020.0000CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO-18.000,00

0001

1453.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.1014.0000PAVIMENTAÇÃO EM PARCERIA-10.000,00

0001

11363.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.1014.0000PAVIMENTAÇÃO EM PARCERIA-20.000,00

0001

11373.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0109.1015.0000PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA-10.000,00

0001

11383.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.1015.0000PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA-18.000,00

0001

11393.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
23.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO-100.000,00

0001

11293.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0125.2079.0000AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA ACESSO AO MUNDO DE TRABALHO-14.000,00

1136

4724.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.244.0125.2081.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-5.000,00

1136

5083.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
08.242.0126.2101.0000MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-47.000,00

1136

10133.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 05 dias do mês de julho do ano de 2022.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

FLÁVIO AUGUSTO DE CONTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.