IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 07 de julho de 2022 | Edição nº 640 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 164, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SEBRAE”
CONSIDERANDO a necessidade de servidor para autuar junto ao posto do Sebrae existente em nosso município, localizado no prédio da Biblioteca Municipal;
CONSIDERANDO o princípio da economia, da eficiência, bem como o princípio da supremacia do interesse público,
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor KLEBER MIRANDA, lotado no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer juntamente com suas funções, as funções do posto de atendimento do SEBRAE.
Art. 2º- A referida função engloba as atribuições de prestar atendimento ao público que necessita dos serviços do SEBRAE.
Art. 3º- Fica concedida ao servidor a gratificação temporária de função nos termos do art. 146 da Lei nº 449/2003.
Parágrafo primeiro - Por se tratar de exercício de função em serviços ofertados através de convênios e parcerias, fica concedido gratificação no percentual da faixa 2, alínea c, conforme art. 3º do Decreto nº 004/2022.
Parágrafo segundo – Considerando os limites de gastos pessoais poderá ser reduzido o percentual concedido, nos termos do parágrafo primeiro do art. 2º do Decreto nº 004/2022.
Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e sete (27) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte e dois (2022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
ADILSON LOPES TEIXEIRA
Responsável pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
