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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 07 de julho de 2022 | Edição nº 640 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 167, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SERVIDOR”

CONSIDERANDO que a servidora Simone Moura Pereira Parra foi designada como Responsável Técnica da Enfermagem da UBS Maria Wedekim;

CONSIDERANDO o princípio da economia, da eficiência, bem como o princípio da supremacia do interesse público,

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora SIMONE MOURA PEREIRA PARRA, lotada no cargo de ENFERMEIRA, designada para Responsável Técnica da equipe de enfermagem, a gratificação temporária de função nos termos do art. 146 da Lei nº 449/2003.

Parágrafo primeiro - Por se tratar de exercício de responsável técnica, fica concedido gratificação no percentual da faixa 1, alínea c, conforme art. 3º do Decreto nº 004/2022.

Parágrafo segundo – Considerando os limites de gastos pessoais poderá ser reduzido o percentual concedido, nos termos do parágrafo primeiro do art. 2º do Decreto nº 004/2022.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e sete (27) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte e dois (2022).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

ADILSON LOPES TEIXEIRA

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.