IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 07 de julho de 2022 | Edição nº 640 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 169, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SUPERVISAO DO SETOR DE ODONTO DA UBS MARIA WEDEKIM”
CONSIDERANDO a necessidade de servidor para supervisionar os serviços do setor de odonto da UBS Maria Wedekim;
CONSIDERANDO o princípio da economia, da eficiência, bem como o princípio da supremacia do interesse público,
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor FERNANDO OLIMPIO DE PAULA, lotado no cargo de DENTISTA, para exercer juntamente com suas funções, as funções de supervisão dos serviços do setor de odontologia da UBS Maria Wedekim.
Art. 2º- A referida função engloba as atribuições de organização, coordenação e distribuição dos serviços, manutenção do controle de estoque, elaboração dos pedidos de compra, conferencia dos produtos recebidos, atuação como fiscal dos contratos relativos ao setor, acompanhamento dos programas e convênios federais e estaduais que envolvam o setor.
Art. 3º- Fica concedida ao servidor a gratificação temporária de função nos termos do art. 146 da Lei nº 449/2003.
Parágrafo primeiro - Por se tratar de exercício de função de supervisão, fica concedido gratificação no percentual da faixa 2, alínea b, conforme art. 3º do Decreto nº 004/2022.
Parágrafo segundo – Considerando os limites de gastos pessoais poderá ser reduzido o percentual concedido, nos termos do parágrafo primeiro do art. 2º do Decreto nº 004/2022.
Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e sete (27) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte e dois (2022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
ADILSON LOPES TEIXEIRA
Responsável pelo Expediente
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