IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 23 de setembro de 2022 | Edição nº 1009 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6801/2022
=DE 22 DE SETEMBRO DE 2022=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43º DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 1.815,91=(um mil oitocentos e quinze reais e noventa e um centavos) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 12.365.0011.2.029 – Serviços de Atendimento ao Pré Escolar | ||
| 201 | 3.3.90.30.00.01.0213 – Material de Consumo ----------------------------------------- | R$ 1.720,00 |
| 02 – SECRETARIA NEGÓCIOS JURÍDICOS | ||
| 04.062.0007.2.011 – Serviços Jurídicos | ||
| 36 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ------- | R$ 95,91 |
| TOTAL------------------ | R$ 1.815,91 |
ARTIGO 2º. Os créditos constantes do artigo anterior serão cobertos através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 12.365.0011.2.029 – Serviços de Atendimento ao Pré Escolar | ||
| 202 | 3.3.90.30.00.01.0312 – Material de Consumo ----------------------------------------- | R$ 1.720,00 |
| 02 – SECRETARIA NEGÓCIOS JURÍDICOS | ||
| 04.062.0007.2.011 – Serviços Jurídicos | ||
| 35 | 3.3.90.36.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física ---------- | R$ 95,91 |
| TOTAL------------------ | R$ 1.815,91 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 22 de setembro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 22 DE SETEMBRO DE 2022.
PALOMA B. DOS SANTOS NASCIMENTO
Resp. p/ Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
