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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 10 de outubro de 2022 | Edição nº 1572 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.531, de 07 de outubro de 2022.

Dispõe sobre a Homologação da Deliberação do Conselho Municipal de Educação nº 002/2022, que trata da adesão da Rede Municipal de Ensino ao Currículo Paulista.

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Decreta:

Art. 1º. Fica homologado na íntegra, a Deliberação CME nº 002/2022, do Conselho Municipal de Educação, que trata da adesão da Rede Municipal de Ensino ao Currículo Paulista, a qual é parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 07 de outubro de 2022.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.