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IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 21 de julho de 2022 | Edição nº 965 | Ano XXVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O N.º 6765/2022

=DE 20 DE JULHO DE 2022=

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC/SP), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:::::::::::::::::::::

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica o poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/SP).

Art. 2º. Fica o poder Executivo Municipal, desde logo, autorizado a realizar as despesas decorrentes de sua participação na avença.

Art. 3º. As despesas decorrentes do disposto no Artigo 2º deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 20 de julho de 2022.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 20 DE JULHO DE 2022.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.