IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 21 de julho de 2022 | Edição nº 340 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3512, DE 21 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE sobre Gratificação de Função por Encargos Especiais - GFE ao servidor HELTON BRUNO DA SILVA SANTIAGO, em exercício de cargo de provimento efetivo.
Jucemara Fortes do Nascimento,
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
ARTIGO 1.º - Com fundamento na Lei Municipal nº 1050, 04 de Junho de 2019, artigo 88, inciso II, concedo gratificação ao servidor HELTON BRUNO DA SILVA SANTIAGO, portador de cédula de identidade RG n°. 41.204.456-0 SP/SSP e do CPF n°. ***751018** ocupante do cargo de provimento efetivo de “AUXILIAR DE ALMOXARIFE”, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
I - O percentual de gratificação será de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o vencimento, considerando que auxiliará diretamente a Secretária Municipal de Educação, principalmente no que se refere os projetos esportivos, culturais e do turismo do Munícipio.
II – A gratificação abrangerá a coordenação, realização e acompanhamento da realização dos torneios de futebol nos bairros do Munícipio, bem como ficará responsável em auxiliar nos eventos que sejam realizados pela Municipalidade.
ARTIGO 2º - A gratificação perdurará enquanto permanecer no exercício das atividades descritas no artigo anterior.
ARTIGO 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho do decorrente ano, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 21 de julho de 2022.
Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.
Lilian Pires da Silva
Coordenadora de RH.
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