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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 05 de janeiro de 2023 | Edição nº 437 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 5.994 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

(Dispõe sobre a prorrogação do “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego Frente Social de Trabalho”.)

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1º– Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego Frente Social de Trabalho”, nos termos do parágrafo 2°, do artigo 9º da lei Municipal nº 4.695/2022.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 03 de janeiro de 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 03 de janeiro de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.