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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 16 de janeiro de 2023 | Edição nº 1063 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.486, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 149/2023, procedente do Departamento de Assistência Social, em que solicita troca de membro do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 5.836, de 22/10/2020, passa constar com a seguinte redação:

“Art. 1º- (...)

II- Titular: LETICIA DE SOUZA FERNANDES; Suplente: MARIANA GONÇALVES MALAVOLTA, representantes da Prefeitura Municipal na área da Saúde;

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 6.008, de 20/05/2021.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de janeiro de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.