IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 16 de janeiro de 2023 | Edição nº 1063 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.487, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
“Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e dá outras providências”.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que a tecnologia da informação (TI) é atualmente reconhecida pelos gestores públicos como uma ferramenta fundamental para atender as necessidades estratégicas e operacionais, sendo um dos principais alicerces para a modernização da Gestão Municipal;
CONSIDERANDO, que o planejamento de TI deve estar alinhado e integrado com o planejamento estratégico da Administração Pública de Martinópolis e tem como objetivo estabelecer metas e ações da área de TI;
CONSIDERANDO, a ata da 1ª Reunião dos Membros da Comissão Permanente de Desenvolvimento, Padronização e Atualização Tecnológica.
CONSIDERANDO, a competência estabelecida no art. 69, X, da LOM.
D E C R E T A
Art. 1º- Fica instituído o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2023-2024, instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de recursos e processos de Tecnologia da Informação – TI, implantado no âmbito da Administração Pública Municipal, consistente no ANEXO ÚNICO deste ato.
Art. 2º- O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) tem como objetivo determinar as prioridades para alocação de recursos nos diversos desafios e ações de TI na Administração Pública Municipal, alinhando as atividades da Gerência Estratégica de Tecnologia da Informação (GETI) às metas da Administração.
Art. 3º- A efetivação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) será realizada pelo Comitê de Tecnologia da Informação, instituído por ato próprio do Executivo Municipal.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 09 de janeiro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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