IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 26 de janeiro de 2023 | Edição nº 891 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 01/2023, DE 26/01/2023.
Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2023 e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Orgânica e demais disposições; e ainda:
Considerando, a necessidade de preenchimento das vagas existentes no quadro de servidores efetivos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA, nos termos do art. 37, II, da Constituição da República:
RESOLVE:
Art. 1 ° - Fica constituída a COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO, subordinada à Secretaria Municipal de Educação, para fins de coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização de Processo Seletivo nº. 001/2023, para contratação de pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA, da seguinte forma:
I – NOME: Nilcéia Regina Barreto
CARGO EFETIVO: Professor de Educação Básica I
CPF: ***284288**
PRESIDENTE
II – NOME: Claudinea Rossi Queiroz de Moraes
CARGO EFETIVO: Encarregado de Seção
CPF: ***925788**
MEMBRO
III – Nome: Beatriz Cristina Guimarães Soares
CARGO EFETIVO: Professor de Educação Básico I
CPF: ***393908**
MEMBRO
Art. 2° - A comissão especial de que trata o artigo anterior terá como atribuições:
I - Proceder o levantamento de dados relativo aos cargos, nomenclaturas, número de vagas criadas e ocupadas, leis existentes na área de pessoal;
II - Fornecer subsídios e dar apoio à entidade responsável pela realização das provas do Processo Seletivo;
III - Articular-se com os demais órgãos envolvidos na realização do Processo Seletivo;
IV - Examinar e aprovar o teor do edital referente ao Regulamento e demais atos do Processo Seletivo;
V - Promover e fiscalizar a divulgação do Processo Seletivo em todas suas fases;
VI - Promover a divulgação do edital e dos demais atos do Processo Seletivo, inclusive junto ao Diário Oficial do Estado, se for o caso;
VII - Informar processos e expedientes relacionados ao Processo Seletivo, submetendo-os à apreciação superior;
VIII - Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relacionados ao Processo Seletivo, inclusive o processo de registro do edital junto ao Tribunal de Contas;
IX - Assinar editais e documentos necessários à realização do Processo Seletivo, bem como praticar ou desenvolver outras ações pertinentes ao Processo Seletivo.
Art. 3° - A Secretaria Municipal de Administração fornecerá em caráter prioritário à Comissão Especial do Processo Seletivo todo suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2023.
SILVIO GABRIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada nesta Secretaria em data supra.
RICARDO DE LUCENA FREIRE
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
