IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 23 de novembro de 2022 | Edição nº 1308 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.598, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.234/2021, de 22/06/2021,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 45.400,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 31 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 16.000,00
3.3.90.36.00 outros serviços de terceiros - PESSOA física
Ficha: 32 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 10.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - PESSOA JURÍDICA
Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação
Ficha: 53 – 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo 2.100,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 59 – 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira 1.200,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 111 – 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários 500,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 121 – 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais 100,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 224 – 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 1.100,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Ficha: 236 – 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 1.500,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 267 – 12.365.0160.2047.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos 10.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - PESSOA JURÍDICA
Local: 021201 Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
Ficha: 294 – 27.813.0285.2050.0000 Atividades Recreativas 300,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Local: 021203 Departamento de Turismo
Ficha: 302 – 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local 100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 304 – 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local 2.500,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 45.400,00
Reduções:
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 142 – 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS 4.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Ficha: 170 – 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS 41.400,00
3.3.90.30.00 material de consumo
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 45.400,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.234/2021, de 22/06/2021) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.277/2021, de 25/11/2021), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 10 de novembro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
